Recebido por mail:
---------- Mensagem encaminhada ----------
Venho partilhar convosco uma informação importante. Ultimamente tenho tirado fotografias a carros ilegalmente estacionados (em cima do passeio ou passadeira) e envio um email para o seguinte endereço e com o seguinte conteúdo. Isto é no município de Lisboa e a Polícia Municipal responde ao email (normalmente em um ou dois dias) dizendo que levanta o auto respectivo. Assim sendo, seria interessante partilhar com o site Passeio Livre, para que mais gente comece a tirar fotografias e a enviar para a Polícia Municipal, para que finalmente quem estaciona mal o carro passe a ser multado - porque já sabemos que os agentes que se encontram nas ruas, normalmente, não fazem caso dos carros mal estacionados. É importante que a fotografia fique bem feita e inclua a matrícula da viatura.
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Para: pm.et@cm-lisboa.pt
Assunto: Denúncia estacionamento abusivo
Excelentíssimos senhores:
Ao abrigo do número 5 do artigo 170º do Código da Estrada, venho por este meio fazer a seguinte denúncia de contra-ordenação para que a Polícia Municipal levante o auto respectivo e multe o responsável:
No dia xxx de xxx de 2017, às xxx horas, na Rua xxx, um pouco abaixo da porta do número xxx, a viatura com matrícula xxx-xxx-xxx (marca e modelo, se possível) encontrava-se estacionada em cima do passeio, em violação do artigo 49º.1 alínea f do Código da Estrada (opcional: e impedindo totalmente a circulação pelo passeio). Pode-se comprovar esta situação através das fotografias anexas ao presente email.
Os meus dados são os seguintes:
Nome: (nome completo do denunciante)
Morada: (morada completa do denunciante)
Cartao do Cidadão: (número do cartão do cidadão do denunciante)
Venho por este meio solicitar, nos termos do número 5 do artigo 170º do Código da Estrada, que procedam a autuar os responsáveis.
Obrigado e cumprimentos,
(Assinatura do denunciante)
Excelentíssimos senhores:
Ao abrigo do número 5 do artigo 170º do Código da Estrada, venho por este meio fazer a seguinte denúncia de contra-ordenação para que a Polícia Municipal levante o auto respectivo e multe o responsável:
No dia xxx de xxx de 2017, às xxx horas, na Rua xxx, um pouco abaixo da porta do número xxx, a viatura com matrícula xxx-xxx-xxx (marca e modelo, se possível) encontrava-se estacionada em cima do passeio, em violação do artigo 49º.1 alínea f do Código da Estrada (opcional: e impedindo totalmente a circulação pelo passeio). Pode-se comprovar esta situação através das fotografias anexas ao presente email.
Os meus dados são os seguintes:
Nome: (nome completo do denunciante)
Morada: (morada completa do denunciante)
Cartao do Cidadão: (número do cartão do cidadão do denunciante)
Venho por este meio solicitar, nos termos do número 5 do artigo 170º do Código da Estrada, que procedam a autuar os responsáveis.
Obrigado e cumprimentos,
(Assinatura do denunciante)
Esse procedimento foi alterado.
ResponderEliminarAgora não basta enviar email.
Agora é obrigatório ir à esquadra da PM de Lisboa.
Resposta que recebi:
Exmo. (a) Senhor (a)
Encarrega-me o senhor Comandante da Polícia Municipal de Lisboa, de informar V. Ex.ª, que a denúncia remetida a esta Polícia Municipal, mereceu a nossa melhor atenção.
Nessa sequência, considerando o n.º 5 do artigo 170.º do Código Estrada (CE) e no cumprimento das instruções emanadas pela ANSR – Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, que consigna que esta Polícia, mediante denúncia, deverá levantar auto de contraordenação, torna-se necessário recolher os elementos probatórios que sustentem formalmente este documento, conforme o n.º 3 do mesmo artigo.
Assim e para que o procedimento tenha continuidade, deverá V. Ex.ª, no prazo de 15 dias úteis, comparecer nas Instalações desta Polícia Municipal, Rua Cardeal Saraiva, em Lisboa, no horário de funcionamento (09h00 ás 12h30 e das 14h00 ás 17h30), para identificação e assinatura presencial de documento com o relato da infração verificada (n.º 1 do artigo 170.º CE), devendo fazer-se acompanhar dos documentos de que seja possuidor e que façam prova dos factos denunciados. No seguimento deverá V. Exa. aceitar participar no procedimento na qualidade de testemunha.
O não cumprimento do disposto no parágrafo anterior impossibilitará a continuação do procedimento, o que determinará o arquivamento do processo.
Com os melhores cumprimentos
Leandro Saraiva
Agente Principal
Divisão de Trânsito - Esquadra de Apoio
Policia Municipal de Lisboa
Rua Cardeal Saraiva, s/n, 1070-045 Lisboa
Telf: 217225228
Se usares a APP do Passeio Livre com assinatura digital, já não precisas de te dirigir à esquadra.
EliminarQue palhaçada, castigando quem faz a denúncia. Está tudo errado, pq vejo que a polícia passa,vê as infrações dos carros estacionados em cima do passeio, nas paragens dos autocarros, e ignoram, fingem que não vêem.
EliminarUm cidadão para ter as leis cumpridas, é penalizado com essas atitudes! Imagina, temos que ir a.esquadra e depois servir de testemunha ?! Na.minha opinião fazem isso para desestimular a denúncia.
Só não percebo a motivação para essa atitude, já que estamos apenas querendo fazer cumprir as leis.
veiculos abandonados na rua paço real no bairro casal novo a mais de 2 anos a deitarem oleos na via publica
ResponderEliminarna rua teofilo braga nos pedernais ramada veiculos sem circularem estacionados nos passeios tirando a circulaçao de peoes e deramando oleos no chao
ResponderEliminarRUA TEOFILO BRAGA nos pedernais freguesia da ramada estacionamentos abusivos nos passeios de carros avariados aonde os peoes nem sequer conseguem ter acesso as campainhas da sua moradia
ResponderEliminarUsa a APP do Passeio Livre usando assinatura digital! Funciona!
Eliminarrua paço real no bairro casal novo canecas carros estacionados sem acircularem a varios meses a acumularem lixo
ResponderEliminarnão encontrei essa app de passeio livre
ResponderEliminarA denúncia devia ser anónima de modo a salvaguardar o denunciante de sofrer represálias por parte do proprietário do veículo. O cidadão faz o trabalho que compete à polícia e ainda tem de levar com o infrator?! Onde é que está a justiça?!
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