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Ex.mo Sr. Vereador Carlos Castro,
No seguimento do ofício gentilmente enviado por parte do Gabinete da Presidência do Município de Lisboa no passado dia 3 de Feveriero, venho por este meio recordar novamente a sua atenção para a situação sistemática de estacionametno abusivo nas proximidades do cruzamento da Rua Da Imprensa Nacional com a Rua da Escola Politécnica, e Rua do Noronha.
Conforme pode atestar pelas imagens que anexo para sua referência, irá notar três situações que certamente deveriam ser merecedoras de atenção por parte do Município, bem como das autoridades responsáveis:
1. Veículos ocupando a passagem de peões. Na imagem apenas parcialmente, mas com frequência ocupada na totalidade;
2. Descarga de pesados ocupando e bloqueando TOTALMENTE a circulação no passeio, e ainda parcialmente a faixa de rodagem;
3. Passeio em mau estado;
Todas estas situações podem ser verificadas numa única foto, sendo que a 3ª situação provavelmente ocorre em resultado das duas primeiras.
Trata-se de um local bastante movimentado ao longo de todo o dia, e em particular, naturalmente, às horas de ponta com intenso tráfego rodoviário e pedonal. Nota-se ainda a existência de uma escola próxima.
Esta situação ocorre de forma SISTEMÁTICA, sem que aparente existir qualquer acção por parte das autoridades reponsáveis, em particular da Policia Municipal.
Recordo a este respeito a existência de um "Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa" datado de Julho de 2013 e disponível no 'site' da CML. Transcrevo em particular o parágrafo referente a "estacionamento ilegal" na página 185, Vol. 2, referente a 'Via Pública':
"A permissividade relativamente ao estacionamento ilegal sobre as passadeiras, na área da faixa de rodagem que as antecede e na área adjacente do passeio causa inúmeras situações de perigo, colocando em situação de especial desvantagem as crianças e os peões com deficiência visual ou motora. Além disso, danifica os pavimentos (aumentando o risco de queda para cima da faixa de rodagem) e tem levado à instalação de pilaretes no enfiamento da passadeira (que são, quando muito, um mal necessário e dispendioso)."
O parágrafo resume bem o problema que se coloca. Sobre o 'estacionamento ilegal', o Plano dedica ainda um capítulo inteiro (12.8), da página 255 à 258, que caracteriza muito bem a pertinência da questão.
Na página seguinte (pág,. 259), encontramos ainda a "Proposta de Acção Municipal" com os seguintes pontos:
A. Tratar o Peão como Personagem Principal; D . Tolerância Zero ao Estacionametno Ilegal.
Como se comprova pela fotos em anexo, nenhuma das duas Propostas de Acção parece alguma vez ter sido colocada práctica!
Sendo assim, como vereador com os pelouros de segurança e mobilidade de proximidade, venho apelar à sua sensibilidade na resolução desta questão. Não é difícil! E não exige necessariamente uma acção repressiva:
1. O veículo na passadeira pertence ao proprietário do quiosque. Provavelmente precisa de um ponto para cargas e descargas (e que se mantenha livre para essa função), e sensibilização para o problema que origina;
2. O veículo pesado pertence ou é contratado pela INCM. Se a INCM tem um problema arquitectónico que impeça a recolha total do veículo, ou se não pode utilizar um veículo de menores dimensões, então que coloque uma guarda a separar o tráfego pedonal do rodoviário. Já por mais de uma ocasão chamei pessoalmente a atenção da INCM, que respondeu de forma muito cordial, mas que até agora também não fez nada;
3. O passeio só precisa de um calceteiro e da alguém que mande executar!
Portanto Sr. Vereador, mais do que ofícios cordiais, planos bem intencionados, ou palavras 'bonitas', o que é mesmo preciso é ACÇÃO!
Em anexo, fotos tiradas ontem e a minha comunicação inicial com a CML de 1 de Fevereiro. Aguardamos com expectativa a resolução do problema aqui colocado, que me parece razoável, e merecedor da sua atenção,
com os melhores cumprimentos,
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