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| alínea f) do n.º 1 do artigo 49.º do Código da Estrada |
Mais um magno contributo desta feita de um peão que se exaltou com o estacionamento selvagem nos passeios do Campo Pequeno.
O nosso contribuinte refere que assiste "diariamente em plena Praça do Campo Pequeno a automóveis estacionados na mesma. Porque razão num lugar com milhares de lugares de estacionamento subterrâneo isto é permitido? Há meses os restaurantes foram proibidos de terem esplanadas no exterior. Corrijam-me se esta não é uma situação mais grave (e proibida pela lei)"
Cumpre-nos dizer, que sim, tal situação é completamente ilegal ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do artigo 49.º do Código da Estrada. Mas de que vale o Código da Estrada num país com 572 carros por mil habitantes, onde o peão é lixo na política pública?
Vade Retro automóvel
Atenção a um aspecto:
ResponderEliminarO estacionamento de certos veículos afectos à actividade da Praça de Touros (nomeadamente em zona delimitada por vedações amovíveis) está autorizado.
Existe mesmo (nomeadamente do lado nascente, junto da praça de táxis) uma rampa de entrada para eles.
Se isso é correcto ou não, é outra coisa, até porque a destruição do pavimento é tão escandalosa que até já foi referida na SIC (no saudoso "Nós por cá", com recurso a fotos que para lá enviei).
E ainda:
ResponderEliminarO Código da Estrada também prevê excepções. Em muitas zonas (e ruas) pedonais pode ver-se «Trânsito (ou paragem proibida) excepto cargas e descargas», ou «excepto veículos de limpeza urbana» ou «excepto acesso a garagens» etc.
É natural que assim seja, e o problema é quando essas limitações não são respeitadas.
Neste caso da Praça de Touros, e para além do acesso que está previsto, é evidente que têm de para lá entrar as camionetas dos touros, das chocas, dos cavalos, etc.
E, no caso de espectáculos, os veículos das televisões, p. ex.
Desde que isso esteja devidamente regulamentado e seja respeitado, tudo bem.