São os carros, as ciclovias, os cocós dos cães.... e já agora também os Segways!

Está a ser preparado pelo IMTT um Decreto Regulamentar que estabelece um regime experimental de circulação de «Segways» em espaços públicos. Este ante-projecto propõe que os segways sejam obrigados a usar como local primário de circulação os passeios. Foi solicitado à ACA-M que apresentasse o seu contributo.

Alguns extractos:

O Segway é um equipamento pertencente a uma classe de veículos que tem recentemente recebido atenção de fabricantes e utentes, em relação à qual só nos últimos anos os diversos estados europeus têm procurado estabelecer regulamentação própria de forma a resolver uma situação de indefinição legal, com consequências negativas na gestão dos sistemas de mobilidade. Esta classe de veículos é conhecida como: Veículo Eléctrico Pessoal ou VEP (Electrical Personal Vehicle).


A ACA-M concorda portanto com a necessidade de uma regulamentação clara sobre as possibilidades e limites da circulação deste tipo de veículos nos espaços públicos, preenchendo-se o actual vazio legal em Portugal, e considera que é imperioso fazê-lo de forma reflectida e informada, pelo que tem todo o gosto em poder apresentar as suas contribuições. A ACA-M considera que o ante-projecto agora em análise não deve ser elaborado tendo apenas em atenção a necessidade de regulamentação do uso do Segway em espaços públicos, mas antes que deve ser regulamentado o uso dos VEP em geral. No que concerne aos chamados «modos suaves de locomoção», entre os quais os VEP se incluem, o Estado português não regulamentou ainda, ou regulou deficientemente, a utilização de diversos dispositivos com muito maior presença em espaço público urbano e não urbano, como sejam as bicicletas, os triciclos sem motor (como os usados em várias cidades europeias como táxis não motorizados), os patins, os diversos tipos de skateboard, as trotinetes com motor de combustão, motor eléctrico ou sem motor, e as cadeiras de rodas motorizadas.


Neste sentido, parece-nos que a presente intenção e regulamentação da utilização dos Segway em espaço público constitui uma oportunidade para para rever profundamente o Decreto-Lei 163/2006, de forma a limitar eventuais incompatibilidades legislativas, e lançar as bases para uma alteração profunda do próprio Código da Estrada, de forma a que este reflita os novos paradigmas de mobilidade rodoviária, no sentido de o transformar num Código Regulamentador das Relações entre Diferentes Modos de Locomoção (incluindo-se aqui a definição um "Código da Rua", a exemplo do que acontece noutros países europeus), assente no princípio da hierarquia invertida da responsabilização civil, para uma mais efectiva protecção dos meios de locomoção mais frágeis (peão > veículo de duas rodas sem motor > veículo de duas rodas com motor > veículo de quatro rodas com motor, etc.).

O ante-projecto em análise evoca a necessidade de regulamentação dos Segways para “promover a crescente sustentabilidade ambiental e a eficiência energética das deslocações em meio urbano”. Neste âmbito, a ACA-M alerta para a falácia envolvida neste tipo de argumentação (conhecida internacionalmente como «greenwash»). Consideramos ser necessário, antes de mais, um maior incentivo à pedonalidade em meio urbano, essa sim, o meio de transporte ambientalmente mais sustentável. Um outro meio de transporte com reconhecidas vantagens e potencialidades, particularmente em meio urbano, é a bicicleta, e os problemas inerentes à regulamentação da sua circulação em espaço público não estão ainda solucionados em Portugal. Neste sentido, insistimos que se deverá aproveitar esta ocasião para reavaliar uma vez mais todo o Código da Estrada, colocando a pedonalidade como critério central, tomando especial atenção a outros meios de transporte efectivamente alternativos ao automóvel. De uma vez por todas, tem de ficar claro que, ao contrário do que se pensava no século XIX e em boa parte do século XX, o transporte individual não é um sinónimo absoluto de progresso e bem-estar da sociedade. É pois essencial, do ponto de vista ambiental, da qualidade de vida e da segurança dos cidadãos tomar medidas que devolvam o espaço urbano ao peão.
(...)
A ACA-M considera que, tendo em conta o panorama actual das condições do espaço público e da rede viária em Portugal, em particular em meio urbano, a utilização destes «dispositivos de auxílio à mobilidade», sejam os Segways, sejam outros VEP, vem levantar inúmeros e sérios problemas à segurança dos utentes mais frágeis - os peões - e até dos próprios utilizadores de VEPs, sobretudo se o local de circulação for o passeio.


Tal como a autorização do uso das bicicletas nos passeios, colocar um equipamento motorizado sobre os passeios é transformar o VEP, de um meio de transporte eventualmente sustentável, num possível predador de um outro meio ainda mais sustentável, mais vulnerável, em declínio de utilização e ao qual todas as políticas nacionais e europeias recomendam especial protecção e encorajamento em meios urbanos nas próximas décadas - o peão.
(...)
Neste contexto, o surgimento deste ante-projecto não constitui uma surpresa: argumentar que é perigoso o uso do Segways ou de outros VEPs nas vias de circulação motorizada e considerar ser mais seguro o seu uso nos passeios é um raciocínio esperado num país com um forte paradigma motorizado entre os decisores, onde desponta uma cândida atracção pela inovação dita "sustentável" (o referido «greenwash»), com fraca consciência holística dos problemas da mobilidade urbana (urbanidade, civilidade, acessibilidade, obesidade, velocidade, etc.), e com fraca ou inexistente defesa cívica da pedonalidade.

Para saber mais:

• o ante projecto do IMTT
• as recomendações e comentários da ACA-M