Fecham os olhos a contra-ordenações simples

Polícia perdoa estrangeiros, in Correio da Manhã de 22 de Agosto de 2009

«Os veículos de matrícula estrangeira em local de estacionamento proibido não estão a ser autuados com coimas simples pela PSP e GNR em todo o País. Ao que o CM apurou, as forças de segurança fazem ‘vista grossa’ a estas infracções para evitar todo o trabalho que envolve depois o processo de notificação do condutor.
'Não há qualquer ordem superior para que não sejam multados. Mas o facto é que os contactos que são feitos para o estrangeiro para se notificar o condutor são muito morosos e envolvem mais custos do que o valor da multa, na ordem dos 30 euros', referiu uma fonte policial. Esta fonte acrescenta que são apenas efectuadas contra-ordenações directas. 'Quando é o caso de reboque ou imobilizador têm de pagar na hora', disse.
O caso mais recente passou-se anteontem em Évora. Um potente Audi, de matrícula francesa, esteve mais de duas horas estacionado num lugar pago por uma empresa. Chamada a PSP, um agente verificou que o carro não podia ser rebocado pela forma como estava estacionado. Depois apercebeu-se de que o imobilizador não cabia na jante e foi-se embora sem o autuar.
'Vai ter de esperar pelo dono do carro', disse o polícia ao funcionário da empresa que detém o lugar de estacionamento. O intendente Ricardo Abreu Matos, comandante da PSP de Évora, já prometeu averiguar este caso.

'MULTAR UM ESTRANGEIRO É TEMPO PERDIDO' (Paulo Rodrigues, Pres. da ASPP/PSP sobre estacionamento)
Correio da Manhã – É verdade que os polícias evitam passar multas de estacionamento aos estrangeiros devido à morosidade que envolve a notificação do condutor?
Paulo Rodrigues – Os polícias evitam passar multas simples por estacionamento abusivo a carros estrangeiros porque sabem que é tempo perdido. As horas de trabalho e a enorme burocracia administrativa faz com que a notificação do condutor fique mais cara do que a própria coima, que é de 30 euros.
– Mas os estrangeiros não têm mais direitos do que os portugueses.
– É claro que não. Mas o que é certo é que, se um polícia multar um carro suíço, esse condutor quase de certeza que não irá receber qualquer notificação para pagar.
– Qual é a forma de punir os infractores?
– Com contra-ordenações directas. Se o carro for rebocado ou imobilizado, o proprietário terá de chamar a polícia. Na altura, é identificado e obrigado a pagar a coima.
– Qual a solução para alterar o comportamento da autoridade?
– Uma rede entre países europeus de identificação de viaturas e pessoas facilitava a acção dos agentes.»

Alexandre M. Silva, in Correio da Manhã de 22 de Agosto de 2009